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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 17:41
Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal
de empregados ou quantidade de equipamentos sujeitos à fiscalização.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 352, de 22/01/07
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:50
Turma descaracteriza grupo econômico com base apenas em existência de sócio em comum
O TST absolveu a Engefort Sistema Avançado de Segurança Ltda. da responsabilidade solidária pelo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 10:46
Empresa ressarcirá por piso com defeito
A Cerâmica Lanzi Ltda. e a Casa Coelho Materiais de Construção Ltda. terão de ressarcir o
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:30
Empresas inadimplentes são responsabilizadas
A empresa Engenharia e Incorporações Ltda (PLANC) e a Construção e Incorporações Ltda (CONSIDE
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:16
Ex-aluna é indenizada por fim de curso
Fabrai Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda. e a Sociedade de Ensino Avançado Ltda.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:19
Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato
A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2021 - 15:01
Vítima de assalto com arma de fogo dentro de shopping deve ser indenizada
Trata-se de processo de conhecimento proposto por R.C.S.C em desfavor de DF PLAZA LTDA, partes qualificadas nos autos.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 18:34
Revenda condenada por demorar 4 meses para entregar carro posto em oficina
A Dimas Comércio Automóveis LTDA, foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 15,8 mil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Liminar garante internação de paciente
João Teodoro Sobrinho ajuizou ação ordinária contra Hapvida Assistência Médica Ltda., estando ambas as partes qualificadas nos autos.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:56
Acidente automobilístico: ninguém pode pleitear direito alheio
A Viação Nordeste Ltda terá que pagar indenizações por danos morais e materiais para uma vítima de um acidente automobilístico.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 10:53
Empregados de financeira são enquadrados como bancários
Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 15:51
Empresa deve devolver adiantamento de comissão sobre venda de geradores de turbinas
O caso trata de contrato de representação firmado entre a Vestas do Brasil Energia Eólica Ltda. e a
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 13:04
TJ nega indenização a viajante impedido de desembarcar
liminar em face da empresa CVC Tur Ltda. e da Le Soleil Turismo Ltda. ME.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Antecipação de tutela. Pedido de fornecimento de energia elétrica. Instalações que descumprem normas técnicas e colocam em risco as agravadas e terceiros. Desnecessidade de notificação prévia para suspensão do fornecimento. Resolução 456/2000 da ANEEL.
para fins de pedido de ligação, informando as agravadas Rio Areia Madeiras Ltda. e Serraria Luciene
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2025 - 09:39
Exclusão de sócio minoritário na sociedade limitada: entenda os critérios legais e os riscos da decisão
Saiba como excluir sócio por justa causa em Ltda: requisitos, provas, deliberação e registro para garantir validade e evitar litígios
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:33
Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Empresa é condenada por utilizar foto na internet sem autorização do autor
Trata-se de ação indenizatória movida por Márcio Antônio Cabral Esteves em desfavor de Trip Time Turismo Ltda.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:25
4ª Turma Cível concede indenização a viúva
A viúva H.C.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face da empresa Expresso Queiroz Ltda.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Ações previdenciárias - A incidência do IRPF aferido pelo regime de competência
Isaias Blos é Contador, Sócio Administrador de Organizações Contábeis Blos Ltda e Associado de Blos e Montagner Assessoria Empresarial.
